Tire suas dúvidas sobre judicialização.

A judicialização de medicamentos é o processo pelo qual o paciente, com auxílio de um advogado ou defensor público, recorre à Justiça para garantir o acesso a um medicamento que foi prescrito por um profissional de saúde, mas que não é fornecido pelo SUS ou pelo plano de saúde. Esse direito é garantido por lei, principalmente quando o tratamento é essencial e não existem alternativas viáveis.

A Proposta é um documento técnico-comercial elaborado pela Relifarm que reúne informações detalhadas sobre o medicamento solicitado: nome, princípio ativo, fabricante, registro ANVISA (quando houver), justificativa clínica, valor unitário, prazo de entrega e condições logísticas. Esse documento é utilizado pelo advogado como base para fundamentar o pedido judicial.

Em geral, é possível judicializar medicamentos de alto custo registrados na ANVISA, mas não fornecidos pelo SUS ou plano de saúde, medicamentos importados sem registro nacional (mediante RDC 28/2011 e RDC 81/2008), órfãos para doenças raras, oncológicos de última geração e terapias avançadas. Cada caso passa por análise técnica e jurídica de viabilidade.

A ação pode ser proposta pelo próprio paciente (ou seu representante legal), com apoio de advogado particular, defensor público ou Ministério Público. A Relifarm presta suporte técnico e documental ao profissional responsável pelo caso — não substituímos nem fazemos representação jurídica.

Fornecemos cotação detalhada, justificativa técnica do medicamento, ficha técnica do fabricante, comprovação de regularidade junto à ANVISA, comparativo de preços internacionais (quando aplicável) e nota técnica sobre alternativas terapêuticas — tudo o que o advogado precisa para instruir a petição inicial.

Após o envio da prescrição e dos documentos do paciente, nossa equipe retorna com a proposta técnico-comercial em até 24 horas úteis. Casos com maior complexidade (medicamentos sem registro ou de difícil acesso) podem levar até 72h.

Após a obtenção da decisão favorável e a aprovação do orçamento, iniciamos imediatamente a importação ou o fornecimento. A entrega é feita em embalagem termo-controlada, com rastreio em tempo real e acompanhamento farmacêutico, diretamente no endereço do paciente ou na unidade hospitalar indicada.

Sim. Atendemos pacientes, advogados e defensorias em todo o território nacional, com logística refrigerada porta a porta e suporte técnico remoto durante todo o processo judicial e pós-entrega.